Emendas podem corrigir injustiças da MP 905

Parlamentares apresentaram 1918 emendas à MP 905, editada pelo governo federal no último dia 11 para instituir o contrato de trabalho verde e amarelo.
Dado o elevadíssimo número de emendas, os trabalhadores têm o dever de pressionar os deputados e senadores para que sejam aprovados os textos restabelecendo os direitos dos trabalhadores (as).

Pela MP, a jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais será mantida apenas para operadores de caixa. Para os demais empregados, a jornada passa a ser de oito horas. A MP também abre a possibilidade de a categoria trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

O valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores também pode ficar menor graças a MP. O texto prevê que, quem tem ensino superior e ganha cerca de R$ 11 mil poderá negociar sozinho com o patrão o valor a receber do PLR, sem a presença do seu sindicato e sem levar em conta o acordo da categoria. Os trabalhadores que ganham abaixo deste teto também poderão negociar, mas em conjunto, com a participação de uma comissão de empregados e patronal, porém, sem a presença dos sindicatos da categoria.

“Esta MP 905, a pretexto de instituir o Contrato Verde e Amarelo, extrapolou e retirou direitos dos trabalhadores. Vamos lutar juntos para impedir estes constantes ataques ditados pelo governo e pelos empregadores”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários de Goiás, Sergio Luiz da Costa.

Vitória da categoria bancária

Na semana passada, a Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação (CEBNN/Contec) conseguiu segurar a implantação da Medida até que seja concluída a negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A próxima reunião será realizada amanhã (26/11).

Diretoria Executiva da CONTEC