Acordo Coletivo da BV Financeira e Banco Votoratim

A BV Financeira e Banco Votoratim encaminhou à CONTEC minuta de acordo coletivo de trabalho, que prevê uma série de medidas para conter os reflexos econômicos negativos deixados pelas medidas protetivas de isolamento impostas pelo novo coronavírus em todo o país. Entre as propostas da empresas estão:

– a redução em 25% jornada de trabalho e salários dos trabalhadores por 60 dias, seguido da compensação do governo federal, prevista na Medida Provisória 936/2020; 

• Complemento salarial por Ajuda Compensatória (abono) de valor igual ao necessário para manter o mesmo valor líquido do salário mensal;
• estabilidade por até 120 dias;
  
• criação de banco de horas, com a previsão de compensação (até 2 horas diárias) após a pandemia dos dias não trabalhados;
• possibilidade de compensação do saldo negativo de horas de trabalho em até 10 dias das férias do trabalhador;

• O empregado deixará de trabalhar 5 (cinco) dias por mês;
• Fará jus ao Benefício Emergencial da União (seguro desemprego);
• Estabilidade durante o período de vigência do acordo e por igual período após o restabelecimento da jornada e salário;
• Em caso de demissão sem justa causa, o saldo negativo não será descontado.

Orientamos as entidades sindicais a avaliarem o conteúdo de todo o acordo que segue anexo, assim como buscar meios seguros de deliberarem pela aprovação junto aos bancários das respectivas bases.

Destacamos que o acordo tem vigência de 21 (vinte e um) meses a contar da data de assinatura pelas partes, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública e o processo de compensação do banco de horas de 18 meses.

Diretoria Executiva da CONTEC