País ainda tem 10 milhões de pedidos sem resposta por auxílio emergencial

Cálculo é da Rede Brasileira de Renda Básica, que critica a falta de transparência dos números oficiais; governo afirma que para receber benefício, é preciso ‘atender a requisitos da lei’

O governo anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, como forma de minimizar os transtornos financeiros causados à população pela pandemia do coronavírus, mas ainda há 8 milhões de pessoas na fila que aguardam o resultado de uma análise para receber o benefício, passados 80 dias do início do programa. Outros 2 milhões de brasileiros esperam a reanálise dos pedidos pelo Ministério da Cidadania.

Os cálculos são da Rede Brasileira de Renda Básica, que critica a falta de transparência dos dados do auxílio e o calendário de pagamento da terceira parcela do programa. A liberação efetiva do dinheiro deve estender até setembro.

Auxílio

2 milhões ainda esperam a reanálise dos pedidos de auxílio pela Cidadania. Foto: Alex Silva/Estadão

Para a Rede, que reúne 162 organizações da sociedade civil, a estratégia do governo é “dar a sensação” de que a renda vai até dezembro, sem que seja necessário ampliar as parcelas. Isso porque o pagamento da 3ª parcela será concluído em setembro para quem faz aniversário no último mês do ano.

A expectativa da Rede é que governo alongue ao máximo o pagamento e que a 5ª parcela fique, na prática, para dezembro. Até agora o governo não explicou como será o pagamento das duas parcelas adicionais de R$ 600,00. A ideia é repartir o repasse dentro dos dois meses adicionais.

Segundo a diretora de relações institucionais da Rede, Paola Carvalho, os que estão na reanálise receberam a 1ª parcela e entraram em análise novamente. Já são mais de 107 milhões de cadastros analisados, com 64,3 milhões de beneficiados (entre a 1ª, 2ª e 3ª parcela) e 43 milhões de pessoas com benefício negado. “É importante observar que muitas pessoas mudaram de condição, da primeira para a segunda análise. Muitas pessoas receberam a 1ª parcela e, depois, foram cortadas. Mas o governo não dá transparência aos números que solicitamos pela lei de acesso a informação”, afirmou Paola.

A Rede Brasileira de Renda Básica entrou com uma representação no Ministério Público Federal solicitando medidas para assegurar os direitos das pessoas mais vulneráveis que não receberam o auxílio. Como exemplo, apresentados CPFs de 300 pessoas, de várias regiões do país, que estão em desespero, aguardando há 80 dias alguma informação. Um novo ofício será enviado nesta quinta-feira com a lista de pessoas que estão há 60 dias em contestação da decisão de negativa do governo.

Artifício

Até agora, o governo não explicou como será o pagamento das duas parcelas adicionais. O deputado João Campos (PSB-PE) disse ao Estadão que a divisão do pagamento é ruim e pode gerar maior aglomeração na Caixa Econômica. Para ele, essa estratégia é um “artificio fiscal” da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ter o caixa para pagar.

A área econômica, no entanto, avalia que é uma medida para fazer uma transição mais suave para o fim do benefício, enquanto coloca de pé um novo programa social, o Renda Brasil, para atender um número maior de pessoas com mais recursos.

Autor de projeto para prorrogar o auxílio por mais seis meses, proposta apoiada por mais 45 deputados de vários partidos, Campos avalia quando pautar a iniciativa. “Estamos fazendo uma discussão (com as lideranças), se vai se pautado agora ou depois. É um projeto articulado com o renda básica”, disse Campos, que espera para o fim da semana o lançamento da Frente Parlamentar da Renda Básica. A frente prepara uma projeto de renda básica para depois do auxílio.

O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, considera uma vitória a prorrogação por mais dois meses, mas alerta que a realidade vai impor uma nova prorrogação. Para ele, uma “rampa de saída” poderá ser feita depois.

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que atualmente estão em análise na Dataprev 1.572.325 cadastros realizados no aplicativo e portal da Caixa, sendo 1.364.199 do período de 17 a 30 de junho. O ministério não detalhou os números.  “Para ser elegível é necessário atender a todos requisitos da lei. Um dos problemas que podem ocorrer, por exemplo, é a situação na qual a pessoa encontra-se desempregada recentemente, mas a informação ainda não consta nas bases de dados do Governo Federal”, afirma a nota.

Segundo o ministério, isso pode acontecer devido à empresa não ter encaminhado, ainda, os dados para dar baixa no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Quando isso acontece, o cidadão pode fazer uma nova solicitação ou contestar. Assim que a informação é inserida no sistema, o benefício é liberado após a confirmação pela Dataprev. O ministério não informou como será feito o pagamento da prorrogação auxílio. “No momento em que o calendário dos pagamentos da 4ª e 5ª parcelas do auxílio emergencial for aprovado, o governo federal fará ampla divulgação do mesmo.”

Fonte: Estadão

Diretoria  Executiva da CONTEC