Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta criptomoedas no Brasil

Na quarta-feira passada (8), a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (7) um projeto de lei que busca regulamentar as criptomoedas no Brasil. O PL 2303/15, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), agora segue para análise do plenário do Senado Federal, o que deve acontecer no próximo dia 15 de dezembro.

Segundo o texto, será criado um órgão fiscalizador para autorizar e monitorar o funcionamento de exchanges de ativos digitais no país. Entenda ativos digitais as criptomoedas como Bitcoin, Ethereum, Dogecoin, entre outros.

Conforme a proposta,  será considerado um prestador de serviço aquele que faz trocas, em nomes de terceiros, das criptomoedas por moeda nacional; executa a troca de um ou mais ativos virtuais; oferece serviços relacionados à oferta por emissor; presta atividade de corretagem, de custódia ou administração das criptomoedas.

As empresas que trabalham com criptomoedas no país precisarão registrar todas as informações sobre as suas transações, para o caso de necessitar repassá-las aos órgãos fiscalizadores que combatem a lavagem de dinheiro e o crime organizado.

Muito provavelmente, o Banco Central será a instituição responsável por fiscalizar e autorizar corretoras de criptoativos no Brasil. No entanto, o texto do projeto não diz isso explicitamente. Quem deve indicar o órgão responsável será o presidente da República.