Ambiente de trabalho seguro e saudável agora é direito fundamental, segundo OIT

O ambiente de trabalho seguro e saudável passa a fazer parte dos princípios e direitos fundamentais no trabalho como quinto pilar, na Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi tomada durante a 110ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça).

Os direitos e princípios fundamentais são: a negociação coletiva, a eliminação do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil, a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação, e agora, o ambiente de trabalho seguro e saudável.

“Tanto a Convenção de Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (Nº 155), quanto a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2006 (Nº 187) devem ser consideradas Convenções fundamentais na acepção da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho”, explicou o presidente da CONTEC, Lourenço Prado que integra a comitiva brasileira nos debates durante a Conferência.

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