Seguro-desemprego ganha duas parcelas extras; veja quem tem direito

Seguro-desemprego é prorrogado e ganha duas parcelas extras para trabalhadores de Pernambuco e Alagoas que se encontram em situação de emergência em decorrência das fortes chuvas registradas nos estados.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que deve ser realizado para aqueles que tiveram a situação de emergência declarada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Ampliação do seguro-desemprego em Pernambuco e Alagoas

A resolução de n° 950 que prevê a ampliação do seguro foi estabelecida em 3 de junho de 2022, tendo sido publicada no Diário Oficial da União, no dia 7 de junho.

Segundo o Codefat, os trabalhadores que terão direito ao recebimento das parcelas extras do seguro serão aqueles que foram demitidos entre o período de 1 de dezembro de 2021 e 31 de maio de 2022 e se encontram na situação de emergência por residirem em municípios afetados pelas recentes enchentes.

Saiba quem tem direito às parcelas extras do seguro-desemprego

O pagamento do seguro-desemprego é um direito que visa promover assistência financeira temporária para trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Em geral, o seguro possui de três a cinco parcelas, no valor mínimo de um salário.

A assistência é concedida aos trabalhadores formais que possuem registro, empregados domésticos, pescadores que atuam com registro, além de pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão.

Diante das tragédias relacionadas às chuvas que vem acontecendo em municípios de Pernambuco e Alagoas, as vítimas das enchentes serão amparadas pelo benefício por mais duas parcelas. É válido destacar que a ampliação do seguro apenas será concedida para aqueles que cumprem com os pré-requisitos e residem em pontos reconhecidos como áreas atingidas.

Entre as cidades em situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, estão: 

Pernambuco

• Cabo de Santo Agostinho
• Camaragibe
• Goiana
• Jaboatão dos Guararapes
• Macaparana
• Moreno
• Nazaré da Mata
• Olinda
• Paudalho
• Paulista
• Recife
• São José da Coroa Grande
• São Vicente Férrer
• Timbaúba

Alagoas

• Maceió
• Jequiá da Praia
• Coqueiro Seco
• Canoa
• Feliz Deserto
• São Miguel dos Campos
• Traipu
• Barra de São Miguel
• Boca da Mata
• Coité do Nóia
• Coruripe
• Roteiro
• Rio Largo
• Penedo
• Santa Luiza do Norte
• Marechal Deodoro

Fonte: FDR

www.contec.org.br

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