BNDES: Programa de garantia de crédito avalizará mais R$ 11 bi em empréstimos até fim do ano

O Peac funciona como um seguro-fiança para o aluguel imobiliário, oferecendo ao tomador do empréstimo a garantia, assim como o seguro-fiança permite ao inquilino alugar a moradia sem um fiador. O aval vem de um fundo do BNDES, o FGI. Quem empresta são os bancos privados, com recursos deles. Se o cliente que tomou o empréstimo dá calote, o aval cobre a perda.

A escassez de garantias – imóveis, fábricas, qualquer bem de valor da empresa ou fianças corporativas – é um dos entraves para tomar crédito no Brasil, especialmente para os pequenos negócios. Sem garantias, os bancos negam empréstimos, ou cobram juros elevados demais para compensar o risco.

O Peac – e o Pronampe, este operado pelo Banco do Brasil (BB) – foi criado para enfrentar a crise da Covid-19, em 2020. Nas crises econômicas, o risco de calote sobe, e os bancos ficam com ainda mais receio de emprestar.

Inicialmente, o Peac duraria apenas até o fim de 2020. Com as empresas estranguladas pelas regras de restrição ao contato social, foram avalizados R$ 92,1 bilhões em empréstimos apenas até dezembro de 2020.

Em agosto do ano passado, em meio à campanha eleitoral, o BNDES reabriu o Peac. A vigência iria até o fim deste ano e, na época, a previsão era garantir mais R$ 22 bilhões em empréstimos, a metade do que foi avalizado até a semana passada. O total entre agosto de 2022 e dezembro de 2023 poderá chegar a R$ 56,7 bilhões.

O valor saltou porque, entre março e abril, o BNDES alterou algumas regras no reuso do capital do FGI, ampliando a capacidade de avalizar empréstimos.

Em maio, o Congresso mudou a legislação, tornando o Peac e o Pronampe permanentes. Segundo o BNDES, ainda não há uma programação sobre quanto poderá ser garantido em empréstimos em 2024.

Um dos argumentos para defender a ampliação e a permanência do Peac foi a crise causada pelo escândalo corporativo da Americanas e, em seguida, os problemas financeiros da Light. Assim como as crises, eventos do tipo elevam o risco de emprestar, retraindo o crédito.

Diante desses problemas, a Febraban, entidade que representa os bancos, criou em fevereiro um grupo de trabalho (GT) para monitorar o mercado de crédito. Em junho, uma reunião do GT debateu sugestões para enfrentar a aversão ao risco de emprestar, entre elas uma nova ampliação do Peac, como mostrou O GLOBO na época.

A ideia dos bancos era que o Tesouro Nacional colocasse mais cerca de R$ 2 bilhões no FGI, para ampliar a capacidade de avalizar o Peac. Segundo o BNDES, não há previsão de novos aportes no momento.

Economistas críticos de um papel mais ativo do BNDES na economia são contra a ampliação do Peac. Mesmo que os recursos emprestados não sejam públicos, esses críticos avaliam que, ao oferecer mais avais agora, o programa atrapalha o Banco Central (BC), que eleva os juros para tornar os empréstimos mais custosos e, assim, desestimular a demanda por parte das famílias e das empresas, esfriando a economia e, assim, a inflação.

O BNDES nega essa possibilidade, pois o Peac é “um mitigador de risco em operações de crédito de capital de giro e investimento, isto é, ele reduz o prêmio de risco embutido no spread de taxa de juro em relação à taxa básica de juro”.

Como “a taxa de referência do empréstimo continua sendo a taxa Selic (os juros básicos da economia, hoje em 13,25% ao ano), acrescida do spread básico da instituição que concede o crédito e do spread de risco do agente que toma o empréstimo”, não faz sentido dizer que o Peac atrapalha o trabalho do BC, diz uma nota do BNDES enviada ao GLOBO. Com isso, “a taxa final paga pelo tomador flutua conjuntamente com a taxa Selic”.

Fonte: O Globo

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