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Dia Internacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia de 28 de janeiro, chama atenção para o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Escravo. Data que reforça a importância de conscientizar a população sobre esta mazela histórica e propor, por meio do diálogo, soluções viaveis para o combate à escravidão moderna.

O Brasil sofre diariamente os efeitos da escravidão, que institucionalizada, durou quase 400 anos. De acordo com o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos, foram cerca de 4,86 milhões pessoas em situação de escravidão no período. Hoje, a escravidão se apresenta de maneira menos explícita mas de forma muito semelhante na forma como era encarada. São casos de pessoas que vivem em situação de trabalho análogo à escravidão e outras formas laborais que violam a integridade física de trabalhadores e trabalhadoras.

Para combater este tipo de situação que em 2015, o CNJ instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). Instrumento fundamental para o combate de situações degradantes à dignidade humana e ao trabalhismo.

Até setembro de 2022, pelo menos 1300 trabalhadores da zona rural, foram identificados em situação análoga à escravidão, segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. O setor da pecuária se destaca no ranking negativo de casos de condições degradantes de trabalho. Mas essa realidade está impressa também no meio urbano. Sobretudo no setor têxtil e no de construção civil.

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