Nova CLT completa 2 anos sem cumprir promessa de gerar vagas e prestes a ser reformada de novo

Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem cumprir sua principal promessa: gerar muitos empregos.

Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados, número que caiu muito pouco desde então. Fechou setembro deste ano em 12,5 milhões. Foram os empregados sem carteira assinada e trabalhando por conta própria que puxaram essa redução, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Especialistas e representantes de empresas e de trabalhadores ouvidos pelo UOL dizem que a reforma trouxe mudanças positivas, mas também criou uma contradição. A espinha dorsal da reforma, a valorização da negociação entre trabalhadores e patrões, teria sido desequilibrada pelo fim do imposto sindical obrigatório sem a adoção de outras formas de financiamento aos sindicatos.

Agora, o governo Jair Bolsonaro se prepara para apresentar mais um conjunto de mudanças ainda neste ano.

Promessa de 2 milhões de vagas 
Quando apresentou a proposta de reforma trabalhista, o governo do presidente Michel Temer defendeu que ela seria capaz de gerar 2 milhões de vagas em 2018 e 2019.

O saldo de vagas com carteira assinada entre outubro de 2017 e setembro de 2019 é de 961 mil, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Dessas vagas, 762 mil foram abertas em 2019.

O cenário é melhor do que em 2014, no início da crise econômica, mas a geração de empregos está longe da registrada em 2010 e 2011, por exemplo, quando o país criava por ano mais de 2 milhões de vagas com carteira assinada.

A taxa geral de desemprego mudou pouco depois da aprovação da reforma —era de 12,2%, em outubro de 2017, e hoje está em 11,8%.

Já a taxa de subutilização —que considera os desempregados, aqueles que gostariam de trabalhar mais horas e quem poderia trabalhar, mas desistiu que procurar um emprego — era de 23,7% antes da reforma. Hoje está em 24%.

Bolsonaro quer “menos direitos e mais empregos” O governo Bolsonaro criou, em setembro, um grupo de trabalho para propor novas mudanças na CLT. O grupo deveria apresentar uma proposta em até 60 dias. Depois disso, o governo deve avaliar quais pontos vai acatar.

Desde a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro afirma que o brasileiro precisa escolher entre “ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos”. O presidente afirmou que “é horrível ser patrão no Brasil” e que a reforma trabalhista deve ser aprofundada com medidas mais favoráveis aos empregadores para gerar vagas.

Membros da equipe econômica já adiantaram alguns pontos que devem constar no próximo projeto. Um deles é o fim da unicidade sindical, que prevê a existência de um único sindicato por categoria por cidade, estado ou região.

Também há a expectativa de que o governo lance um programa de estímulo ao emprego, reduzindo encargos para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos.

Outra mudança deve ser o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que as empresas pagam ao governo em caso de demissão de funcionários. Hoje, as empresas pagam 50% de multa na rescisão: 40% para o trabalhador e 10% para a União.

Sem carteira assinada e trabalhando por conta própria 
A reforma trabalhista também não freou a informalidade, ao contrário do que o governo Temer prometia.

O Brasil tinha 17,8 milhões de trabalhadores sem carteira assinada em outubro de 2017, segundo o IBGE. Outros 22,8 milhões trabalhavam por conta própria. As duas categorias cresceram de lá para cá. Em setembro deste ano, havia 18,9 milhões sem carteira assinada e 24,4 milhões trabalhando por conta própria.

“A informalidade sempre foi um problema no Brasil, e não é da noite para o dia que vamos resolvê-la”, disse Yeung. Ela lembra que, em outubro deste ano, o Brasil caiu 15 posições e agora é o 124º país no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade de se fazer negócios.

Trabalho sem hora fixa não formalizou ‘bicos’ 
Uma das justificativas para a expectativa de aumento da formalização era a criação de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente —sem horário e jornada fixos, ganhando pelas horas trabalhadas.

A ideia era que esse tipo de contrato levasse as empresas a assinar a carteira dos trabalhadores, como a do servente de pedreiro chamado para acelerar uma obra ou a do garçom contratado para um evento. Mas isso não aconteceu, avaliam os especialistas.

José Carlos Wahle, advogado

O trabalho intermitente é aquele que é considerado imprevisível e não deve substituir o contrato temporário ou por tempo parcial, disse o professor da Faculdade de Direito da FGV no Rio Luiz Guilherme Migliora

Luiz Guilherme Migliora, professor da FGV-Rio

Entre os pontos críticos estão a necessidade de o trabalhador que recebeu menos de um salário mínimo no mês complementar a contribuição ao INSS e a dificuldade de se conseguir mais de um contrato de trabalho.

Fonte: UOL

Diretoria Executiva da CONTEC