Dia da Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil

Hoje a atual Constituição Federal completa 34 anos. A Carta Magna brasileira foi promulgada no ano de 1988. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela se tornou símbolo do processo de redemocratização do país.

Foram necessários 20 meses e mais de 500 parlamentares que atuaram na Assembleia Nacional Constituinte para compor o livro de leis. Além disso, para a criação da mais recente Carta Magna, foram recebidas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o Brasil.

A nova Constituição garantiu direitos importantíssimos, como a defesa do consumidor e o pleno acesso à Cultura. Também foi nela que o Sistema Único de Saúde foi criado. Para os trabalhadores ela foi um divisor de águas, tendo garantido a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais; o aviso-prévio proporcional; a licença-maternidade de 120 dias; a licença-paternidade e o direito de greve.

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